A regulamentação da estética está, pela primeira vez, a chegar à Assembleia da República através de uma Petição Pública criada por Raquel Côrte Real. A iniciativa pretende abrir um debate sobre o enquadramento da profissão em Portugal e reúne um conjunto de propostas que poderão contribuir para um setor mais valorizado, mais seguro e mais transparente.
Mas, afinal, porque surgiu esta petição? E porque é que tantos profissionais consideram importante discutir a regulamentação da atividade?
Porque é que se fala em regulamentação?
A evolução da estética trouxe consigo novos tratamentos, novas tecnologias e uma maior exigência técnica por parte dos profissionais. No entanto, muitos defendem que o enquadramento legal da atividade não acompanhou essa evolução.
Como consequência, continuam a existir situações que geram preocupação dentro do setor, como a utilização de equipamentos de alta tecnologia por pessoas sem qualificação adequada, a prestação de serviços sem o cumprimento das condições de segurança exigidas e a existência de formações sem reconhecimento oficial.
É precisamente esta realidade que está na origem da discussão sobre a regulamentação da estética.
A segurança dos consumidores
Um dos principais objetivos da regulamentação passa pelo reforço da segurança de quem procura serviços de estética.
Procedimentos como a depilação a laser, HIFU, criolipólise, remoção de tatuagens e outros tratamentos realizados com equipamentos de alta tecnologia exigem formação específica, conhecimento técnico e o cumprimento rigoroso de protocolos de segurança.
Quando estes procedimentos são realizados sem qualificação adequada, sem seguros de responsabilidade civil ou em espaços que não cumprem as normas de higiene e biossegurança, os riscos aumentam.
Neste contexto, a regulamentação surge como uma forma de promover uma maior proteção dos consumidores e de reforçar a confiança nos serviços prestados.
Valorizar quem exerce a profissão de forma responsável
A regulamentação pretende também valorizar os profissionais que exercem a atividade de forma legal e responsável.
Abrir e manter um espaço de estética implica um investimento significativo em instalações, equipamentos, formação, seguros, produtos de qualidade e no cumprimento das obrigações fiscais e legais.
Ao mesmo tempo, muitos profissionais consideram injusto competir com quem presta serviços sem atividade declarada ou sem cumprir os mesmos requisitos, criando uma realidade que acaba por desvalorizar toda a profissão.
Um enquadramento legal mais claro poderá contribuir para reconhecer quem trabalha de forma responsável e promover condições mais equilibradas para todo o setor.
A importância da formação
A formação desempenha um papel essencial na qualidade dos serviços prestados e na credibilidade da profissão. Num setor onde o conhecimento técnico é indispensável, a preparação dos profissionais deve acompanhar a responsabilidade dos procedimentos que realizam.
No entanto, a facilidade com que surgem formações informais, muitas vezes com poucos dias de duração e sem qualquer reconhecimento oficial, tem gerado preocupação entre muitos profissionais. Para quem investe tempo e recursos em formação certificada, esta realidade contribui para a desvalorização da profissão e dificulta a distinção entre percursos formativos reconhecidos e certificações sem validade legal.
É precisamente por isso que a Petição Pública defende o reforço da formação certificada, reconhecendo o papel de entidades como o IEFP e das entidades certificadas pela DGERT. O objetivo é valorizar a qualificação profissional, incentivar a formação de qualidade e reforçar a confiança de quem procura serviços de estética.
O que propõe a Petição Pública?
Mais do que identificar os desafios que o setor enfrenta, a Petição Pública apresenta um conjunto de medidas que pretende ver discutidas pela Assembleia da República.
Entre as principais propostas destacam-se:
- A criação de um Número de Técnico Oficial, através de um registo nacional para profissionais da área da estética, unhas e bem-estar.
- O reforço da fiscalização da atividade, com medidas dirigidas ao combate da economia paralela.
- A definição de regras para a utilização e cedência de equipamentos estéticos, garantindo que apenas profissionais qualificados possam utilizá-los.
- O combate às formações sem reconhecimento oficial, valorizando o ensino certificado.
- A criação de medidas que reforcem a segurança dos consumidores e contribuam para um exercício mais responsável da profissão.
O que acontece se a petição atingir as 7.500 assinaturas?
A Petição Pública não cria uma lei nem regulamenta automaticamente a profissão.
O seu objetivo é reunir o número de assinaturas necessário para que a Assembleia da República aprecie o tema e promova uma discussão oficial sobre a regulamentação da estética em Portugal.
Para que isso aconteça, são necessárias 7.500 assinaturas válidas.
É igualmente importante lembrar que a assinatura só é considerada válida após a confirmação através do link enviado para o e-mail indicado no momento do registo. Sem essa confirmação, a assinatura não é contabilizada.
Um primeiro passo para o futuro do setor
A regulamentação da estética é um tema que merece ser debatido de forma séria, tendo em conta os desafios e a realidade da profissão.
A Petição Pública criada por Raquel Côrte Real representa uma oportunidade para levar esta discussão à Assembleia da República e dar visibilidade a questões como a valorização dos profissionais, a proteção dos consumidores, a formação certificada e o reforço da fiscalização.
Independentemente da perspetiva de cada profissional sobre uma futura regulamentação, esta iniciativa representa um primeiro passo para que o setor possa ser ouvido e para que esta discussão aconteça ao mais alto nível.
Faça parte desta iniciativa
Se acredita que este tema merece ser discutido e que o futuro da estética em Portugal passa por um setor mais valorizado, mais seguro e mais transparente, pode contribuir através da Petição Pública.
A assinatura demora apenas alguns minutos, mas não se esqueça de confirmar o e-mail enviado pela Assembleia da República. Só depois dessa validação a sua assinatura será considerada válida.
Aceda ao link da Petição Pública, assine e ajude a levar esta discussão à Assembleia da República. Cada assinatura conta.
